REQ 238/2019 CSSF

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3635/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Padilha - PT/SP

12/07/2019

Ementa

Requer realização de audiência pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o Projeto de Lei nº 3.635/2019, que "Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/02/2020

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reunião realizada no dia 03/09/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 238/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer realização de audiência pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o Projeto de Lei nº 3.635/2019, que 'Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal'".

14/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, com a inclusão de representante do Conselho Federal de Medicina, sugerida pelo Dep. Alexandre Padilha. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla

20/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 265/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), que: "Requer o aditamento ao Requerimento nº 238/2019, de autoria do Deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de audiência pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o PL 3.635/2019".

21/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 265/2019 do Sr. Darcísio Perondi que requer o aditamento ao Requerimento nº 238/2019, de autoria do Deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de audiência pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater o PL 3.635/2019.

13/02/2020

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reunião realizada no dia 03/09/2019