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REQ 4/2019 PEC04519
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 45/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glaustin Fokus - PSC/GO 12/07/2019
Ementa
Requer a realização de reunião de audiência pública sobre o impacto da união dos impostos na economia Brasileira, com a participação de um representante da Receita Federal Brasileira, da Secretaria da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios, do Economista Bernard Appy e do Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519)
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública sobre o impacto da união dos impostos na economia Brasileira, com a participação de um representante da Receita Federal Brasileira, da Secretaria da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios, do Economista Bernard Appy e do Ministro da Economia, Paulo Guedes".
13/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Aprovado. Subscreveram os Deputados Celso Sabino, Cezinha de Madureira, Darci de Matos, Osires Damaso e Dulce Miranda.
20/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com a presença do convidado BERNARD APPY, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
10/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Audiência Pública realizada com a presença dos convidados Henrique Meirelles, Rafael Tajra Fonteles, Glademir Aroldi e Gilberto Perre.
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).