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PL 4066/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vinicius Farah - MDB/RJ |
11/07/2019 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa. |
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Indexação |
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Criação, Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa (Senapi), finalidade, entidade, pessoa jurídica de direito privado, composição, conselho deliberativo, diretoria, conselho fiscal, atribuição, receita, fiscalização, estatuto, patrimônio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/12/2023 |
Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto ao PL 4066/2019 para encaminhá-lo à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e à Comissão de Trabalho em substituição à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Administração e Serviço Público;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/12/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Aprovado o parecer. |
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10/07/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4066/2019, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
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11/07/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
22/07/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação.
12/08/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
31/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.
19/12/2023 06:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o parecer. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4066/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ), que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa". |
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29/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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01/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 205. |
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05/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Recebimento pela CIDOSO. |
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13/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO) |
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14/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019) |
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27/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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10/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
O Relator, Dep. Vicentinho, deixou de ser membro da Comissão |
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12/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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02/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) |
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22/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. |
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12/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Pompeo de Mattos (PDT- RS). |
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• |
Iniciada a Discussão |
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• |
Encerrada Discussão |
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Iniciada a Votação |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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12/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
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13/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 14/08/21 PAG 77, Letra A. |
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16/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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17/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
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18/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021) |
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01/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
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30/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER. |
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04/04/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pela CASP. |
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06/06/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
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07/06/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2023) |
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04/07/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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31/10/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição. |
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19/12/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). |
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Aprovado o parecer. |
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22/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto ao PL 4066/2019 para encaminhá-lo à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e à Comissão de Trabalho em substituição à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Administração e Serviço Público;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 06/02/2024 PAG 328, Letra B. |
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10/07/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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|
• |
Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 4066/2019, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
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11/07/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4066/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/07/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
22/12/2023 |
Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto ao PL 4066/2019 para encaminhá-lo à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e à Comissão de Trabalho em substituição à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Administração e Serviço Público;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
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|
PL 4066/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CASP => PL 4066/2019 |
Parecer do Relator |
31/10/2023 |
Luiz Gastão |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CASP => PL 4066/2019 |
Parecer de Comissão |
22/12/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
|
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa. |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CIDOSO => PL 4066/2019 |
Parecer do Relator |
22/07/2021 |
Pompeo de Mattos |
|
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CIDOSO => PL 4066/2019 |
Parecer de Comissão |
12/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa. |
|
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|
|
|
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|
PL 4066/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
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|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CASP => PL 4066/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/12/2023 |
Coronel Meira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4066/2019 |
|
|
|
RPD 2 CASP => PL 4066/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/12/2023 |
Luiz Gastão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4066/2019 |
|
|
|
RPD 3 CASP => PL 4066/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/12/2023 |
Coronel Meira |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4066/2019 |
|
|
|
RPD 4 CASP => PL 4066/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/12/2023 |
Luiz Gastão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4066/2019 |
|
|
|
RPD 5 CASP => PL 4066/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/12/2023 |
Luiz Gastão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4066/2019 |
|
|
|
|
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