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RIC 891/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Abou Anni - PSL/SP 11/07/2019
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Infraestrutura, Tarcízio Gomes de Freitas, informações sobre o entendimento desta Pasta quanto à exigência imposta pelo Contran de "conclusão de curso superior" e de "curso de capacitação específica" para o credenciamento, bem como para o exercício das atividades de Diretor/Coordenador de Ensino, de Examinador de Trânsito e de Diretor/Coordenador Geral, vinculados a Centros de Formação de Condutores - CFC´s.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 891/2019, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP), que "Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Infraestrutura, Tarcízio Gomes de Freitas, informações sobre o entendimento desta Pasta quanto à exigência imposta pelo Contran de 'conclusão de curso superior' e de 'curso de capacitação específica' para o credenciamento, bem como para o exercício das atividades de Diretor/Coordenador de Ensino, de Examinador de Trânsito e de Diretor/Coordenador Geral, vinculados a Centros de Formação de Condutores - CFC´s.

".
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
16/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.
17/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
17/07/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 18/07/19 PÁG 320.
17/07/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
08/08/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 644/2019, ao Ministro de Estado da Infraestrutura.
Prazo para Resposta Externas (de 09/08/2019 a 09/09/2019)
02/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 17:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
03/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2317/2019/AESINT/GM, de 01 de outubro de 2019, do Ministério da Infraestrutura.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.