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PL 4058/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1044/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Gonzalez - NOVO/MG 11/07/2019
Ementa
Acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, o dispositivo 235 -H, que trata da jornada de trabalho do motorista profissional.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), motorista profissional, empregado, empresa, consentimento, acompanhamento, cônjuge, companheiro, filhos, jornada de trabalho, disciplinamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-1044/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 1044/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4058/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que " Acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, o dispositivo 235 -H, que trata da jornada de trabalho do motorista profissional. ".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1044/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
31/07/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
07/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso n. 35/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Recurso em face de decisão desta Presidência que determinou o apensamento do Projeto de Lei nº  4058/2019 ao Projeto de Lei nº 1044/2015".
07/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 1044/2015, ao qual esta proposição está apensada.
28/10/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 1044/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4058/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-1044/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4058/2019    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 35/2019 Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) 07/08/2019 Lucas Gonzalez Recurso em face de decisão desta Presidência que determinou o apensamento do Projeto de Lei nº  4058/2019 ao Projeto de Lei nº 1044/2015.