SBT 1 CSPCCO => PL 443/2019

Substitutivo

Acessória de:

PL 443/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Santini - PTB/RS

11/07/2019

Ementa

Altera a Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016 - Lei Antiterrorismo, e a Lei n° 7.170 de 14 de dezembro de 1983 - Lei de Segurança Nacional, incluindo outros crimes de terrorismo e contra a segurança nacional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/07/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Santini (PTB-RS).

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Santini (PTB-RS).