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RIC 883/2019
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Acessória de:
MSC 276/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP 11/07/2019
Ementa
Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações sobre o inteiro teor do processo que deu origem à Mensagem nº 276, de 2019, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/07/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 883/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações sobre o inteiro teor do processo que deu origem à Mensagem nº 276, de 2019, encaminhada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República
".
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
16/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.
17/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
17/07/2019 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD de 18/07/19 PÁG 304.
17/07/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
08/08/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 638/2019, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
• Prazo para Resposta Externas (de 09/08/2019 a 09/09/2019)
23/08/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Ofício nº 303/2019/CC/PR, 22 de agosto de 2019, do Ministro-Chefe da Casa Civil da PR.
26/08/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
02/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 17:00 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum"
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta pelo sistema INFOLEG.
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 883/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/07/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 883/2019    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 883/2019 Parecer do Relator 16/07/2019 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.