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EMR 5 CSPCCO => PL 5017/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5017/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Ramos - PDT/RJ 10/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre procedimentos de segurança contra as adulterações da identificação veicular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).
Tramitação
Data Andamento
10/07/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).