Transformado na Lei Ordinária 13914/2019. DOU 26/11/19 PÁG 03 COL 01.
* Recesso Parlamentar: 18 a 31/07/2019
Não foram apresentados Destaques.
| PLN 11/2019 CN | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 13914/2019 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 10/07/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins que especifica. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 25/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13914/2019. DOU 26/11/19 PÁG 03 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2019 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 11/2019, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins que especifica". | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | ||||||||||||||||||||
| 13/07/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 14/07/2019 a 05/08/2019) * Recesso Parlamentar: 18 a 31/07/2019 |
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| 05/08/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Anexado Ofício nº 59/2019 - GSVENEZI, de 11.7.2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo ao Presidente da CMO, Senador Marcelo Castro, que solicita a relatoria do PLN nº 11/2019. | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. À SLCN para publicação das emendas. | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Sen. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) | ||||||||||||||||||||
| 27/08/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Veneziano Vital do Rêgo | ||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às emendas apresentadas o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 2 e 3 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da nº 1. | ||||||||||||||||||||
| 03/09/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | ||||||||||||||||||||
| • | O Presidente abriu o prazo para a apresentação de Destaques. | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório lido pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB). | ||||||||||||||||||||
| • | O Presidente declarou inadmitidas as emendas de números: 2 e 3, indicadas pelo Relator em seu voto. | ||||||||||||||||||||
| • | O Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de Destaques. Não foram apresentados Destaques. |
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| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 03/09/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO favorável ao Projeto de Lei nº 11/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 e 3 e REJEITADA a de nº 1. | ||||||||||||||||||||
| • | À SLCN. | ||||||||||||||||||||
| 23/10/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Votação no Congresso Nacional. | ||||||||||||||||||||
| 25/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 13914/2019. DOU 26/11/19 PÁG 03 COL 01. | ||||||||||||||||||||