Transformado na Lei Ordinária 13914/2019. DOU 26/11/19 PÁG 03 COL 01.
* Recesso Parlamentar: 18 a 31/07/2019
Não foram apresentados Destaques.
Substitutivos
e Votos
| PLN 11/2019 CN | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 13914/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 10/07/2019 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins que especifica. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13914/2019. DOU 26/11/19 PÁG 03 COL 01. |
|||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/07/2019 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 11/2019, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins que especifica". | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/07/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||
| 13/07/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (de 14/07/2019 a 05/08/2019) * Recesso Parlamentar: 18 a 31/07/2019 |
|||||||||||||||||||||||||||
| 05/08/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Anexado Ofício nº 59/2019 - GSVENEZI, de 11.7.2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo ao Presidente da CMO, Senador Marcelo Castro, que solicita a relatoria do PLN nº 11/2019. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. À SLCN para publicação das emendas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 15/08/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Sen. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) | |||||||||||||||||||||||||||
| 27/08/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Veneziano Vital do Rêgo | |||||||||||||||||||||||||||
| • | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às emendas apresentadas o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 2 e 3 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da nº 1. | |||||||||||||||||||||||||||
| 03/09/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||
| • | O Presidente abriu o prazo para a apresentação de Destaques. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório lido pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB). | |||||||||||||||||||||||||||
| • | O Presidente declarou inadmitidas as emendas de números: 2 e 3, indicadas pelo Relator em seu voto. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | O Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de Destaques. Não foram apresentados Destaques. |
|||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||||||||
| 03/09/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO favorável ao Projeto de Lei nº 11/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 e 3 e REJEITADA a de nº 1. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | À SLCN. | |||||||||||||||||||||||||||
| 23/10/2019 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação no Congresso Nacional. | |||||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado na Lei Ordinária 13914/2019. DOU 26/11/19 PÁG 03 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLN 11/2019 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| RRL 1 CMO => PLN 11/2019 CN | Relatório do Relator (CMO) | 27/08/2019 | Veneziano Vital do Rêgo | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às emendas apresentadas o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 2 e 3 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da nº 1. | ||||||||||||||||||||||||