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PL 3998/2019
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bibo Nunes - PSL/RS 10/07/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD).
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, utilização, identificação biométrica, estudante, período, realização, avaliação, Educação a distância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2021 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3998/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD)".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 127.
02/08/2019 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
05/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019)
18/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2019 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
• Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação.
10/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Dr. Gonçalo (REPUBLIC-MA)
03/08/2021 Comissão de Educação (CE)
• O Relator, Dep. Dr. Gonçalo , deixou de ser membro da Comissão
04/08/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/08/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO)
09/09/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Professor Alcides  (PP/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela aprovação.
29/09/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
06/10/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
14/10/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Professor Alcides  (PP/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela rejeição.
20/10/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
• Aprovado o Parecer.
21/10/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
21/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 22/10/2021, Letra A.
22/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2021).
04/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/11/2021 15:02:00. Não foram apresentados recursos.
04/11/2021 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3998/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3998/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CE => PL 3998/2019 Parecer do Relator 14/10/2021 Professor Alcides Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 3998/2019 Parecer de Comissão 21/10/2021 Comissão de Educação Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD).