Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
| SBT 2 CDEICS => PL 9304/2017 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 9304/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE | 10/07/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/07/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/07/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE). | |||||||||||||||