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PL 3982/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 7425/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Newton Cardoso Jr - MDB/MG |
09/07/2019 |
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Ementa |
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Autoriza a instituição da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur) e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nº 11.356, de 2006 e 8.029, de 1990. Revoga dispositivos da Lei nº 7.565, de 1986 e a Lei nº 8181, de 1991. |
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Indexação |
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Autorização, Poder Executivo, criação, Agência Brasileira de Promoção do Turismo ( Embratur), serviço social autônomo, competência, composição, estrutura organizacional, fonte de recursos, fiscalização, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério do Turismo.
_Alteração, lei federal, transferência, quadro de pessoal, Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Ministério do Turismo, Gratificação de Desempenho de Atividade da Embratur (GDATUR), Gratificação de Qualificação (GQ), revogação, proibição, cessão, servidor público, requisito, ingresso, Plano Especial de Cargos da Embratur.
_Alteração, lei federal, adicional, alíquota, contribuição social, microempresa, pequena empresa, desenvolvimento, indústria, Turismo, repasse, Agência Brasileira de Promoção do Turismo ( Embratur).
_Revogação, Lei Federal, criação, Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).
_Revogação, dispositivo legal, Código Brasileiro de Aeronáutica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/07/2019 |
Apense-se à(ao) PL-7425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3982/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG), que "Autoriza a instituição da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur) e dá outras providências. ". |
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29/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-7425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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31/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019. |
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20/08/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2207/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG), que "Requer o desapensamento do PL nº 3.982/2019, do PL nº 7.425/2017". |
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27/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 2.207/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.207/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.982/2019 e n. 7.425/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3982/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/07/2019 |
Apense-se à(ao) PL-7425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 3982/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2207/2019 |
Requerimento de Desapensação |
20/08/2019 |
Newton Cardoso Jr |
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Requer o desapensamento do PL nº 3.982/2019, do PL nº 7.425/2017. |
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