Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
| SBT-A 1 CME => PL 1117/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1117/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Minas e Energia | 09/07/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e a Lei nº 8.001 de 13 de março de 1990, para vedar o contingenciamento dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que especifica e para ajustar a alíquota da CFEM aplicável ao urânio. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/07/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/07/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. | |||||||||||||||