Devolvido ao Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), tendo em vista a apensação do PL nº 1.746/24. , para o PL 8413/2017, ao qual esta proposição está apensada.
| PL 3976/2019 | |||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 8413/2017 | |||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | SUG 14/2019 CLP | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa | 09/07/2019 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de determinar a homologação de rescisão contratual por entidade sindical no caso de empregado com mais de um ano de serviço. | |||||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. | |||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pedido, demissão, Rescisão do contrato, contrato de trabalho, homologação, sindicato. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 29/07/2019 | Apense-se à(ao) PL-8413/2017. Tendo em vista esta apensação, esclareço que a matéria tramitará em regime de prioridade e sujeita a apreciação do Plenário. | ||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Devolvido ao Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), tendo em vista a apensação do PL nº 1.746/24. , para o PL 8413/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 3976/2019 (1) | |||||||||||||||||||||||||||
| PL 1746/2024 | |||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 09/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 200/2019, da Comissão de Legislação Participativa, que informa que, nos termos do artigo 254, § 1º do Regimento Interno, que aprovou, a Sugestão nº 14/2019, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que "Sugere Projeto de Lei para tratar de rescisão contratual em casos de empregados assistidos por entidade sindical", nos termos do parecer do relator. | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3976/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de determinar a homologação de rescisão contratual por entidade sindical no caso de empregado com mais de um ano de serviço". | ||||||||||||||||||||||||||
| 29/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-8413/2017. Tendo em vista esta apensação, esclareço que a matéria tramitará em regime de prioridade e sujeita a apreciação do Plenário. | ||||||||||||||||||||||||||
| 31/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019. | ||||||||||||||||||||||||||
| 31/07/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||||
| 21/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1746/2024. | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apensação da proposição PL-1746/2024 à proposição PL-3976/2019. | ||||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), tendo em vista a apensação do PL nº 1.746/24. , para o PL 8413/2017, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| PL 3976/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 29/07/2019 | Apense-se à(ao) PL-8413/2017. Tendo em vista esta apensação, esclareço que a matéria tramitará em regime de prioridade e sujeita a apreciação do Plenário. | ||||||||||||||||||||||||||