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REQ 99/2019 CDHM
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 09/07/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública sobre a situação do cumprimento, pelo Estado Brasileiro, das recomendações recebidas no 3o ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas em 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento n. 99/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública sobre a situação do cumprimento, pelo Estado Brasileiro, das recomendações recebidas no 3o ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas em 2017".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Requerimento n. 99/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública sobre a situação do cumprimento, pelo Estado Brasileiro, das recomendações recebidas no 3o ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas em 2017".
13/08/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado
25/03/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Arquivada
29/03/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Arquivada.