| PFC 21/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensada à PFC 8/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Nilto Tatto - PT/SP, Marcon - PT/RS, Valmir Assunção - PT/BA, João Daniel - PT/SE | 09/07/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle referente às desonerações tributárias aos agrotóxicos. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 15/07/2019 | Apense-se à(ao) PFC-8/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Recibo o Aviso nº 354 - GP/TCU, de 20 de maio de 2024, com cópia do Acórdão nº 872/2024 (acompanhado da respectiva instrução técnica) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na sessão de 8/5/2024, ao apreciar os autos do TC-034.368/2018-3, da relatoria do Ministro Augusto Nardes. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 092/19, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso 1, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputados Nilto Tatto, Patrus Ananias, João Daniel, Valmir Assunção e Marcon, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 21/2019, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle referente às desonerações tributárias aos agrotóxicos". | ||||||||||||||||||||||
| 15/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PFC-8/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 17/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/19 PÁG 154. | ||||||||||||||||||||||
| 17/07/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recibo o Aviso nº 354 - GP/TCU, de 20 de maio de 2024, com cópia do Acórdão nº 872/2024 (acompanhado da respectiva instrução técnica) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na sessão de 8/5/2024, ao apreciar os autos do TC-034.368/2018-3, da relatoria do Ministro Augusto Nardes. | ||||||||||||||||||||||