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REQ 1910/2019 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 5755/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Darcísio Perondi - MDB/RS |
09/07/2019 |
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Ementa |
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Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5755/2013, para que seja incluída a Comissão Finanças e Tributação, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/08/2019 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.910/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.755/2013, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente nos termos do art. 54 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.755/2013: CTASP; CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/07/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1910/2019, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB/RS), que "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5755/2013, para que seja incluída a Comissão Finanças e Tributação, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". |
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06/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.910/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.755/2013, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente nos termos do art. 54 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.755/2013: CTASP; CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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06/08/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 07/08/2019 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 1910/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/08/2019 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.910/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.755/2013, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação como competente nos termos do art. 54 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.755/2013: CTASP; CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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