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EMR 5 CCJC => PL 4947/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4947/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PSL/RS 09/07/2019
Ementa
Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa, com duas emendas que saneiam a técnica legislativa da matéria e, no mérito, pela aprovação do PL 4.947.2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Tramitação
Data Andamento
09/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).