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SBT 1 CPD => PL 5260/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5260/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dra. Soraya Manato - PSL/ES 09/07/2019
Ementa
Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Tramitação
Data Andamento
09/07/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).