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PL 684/2019
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Jorginho Mello - PL/SC 08/07/2019
Ementa
Confere ao Estado de Santa Catarina o título de "Polo Náutico do Brasil".
Indexação
Polo Náutico do Brasil, Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 176/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 536/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n" 684, de 2019, de autoria do Senador Jorginho Mello, constante dos autógrafos em anexo, que "Confere ao Estado de Santa Catarina o título de 'Polo Náutico do Brasil'''.
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/07/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
15/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.
06/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
07/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)
20/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
07/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
08/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
08/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 09/12/2021 PAG 713, Letra A.
09/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 10/12/2021).
02/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/02/2022 21:11:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
12/04/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº  176/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 107/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 684/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/07/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 684/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 684/2019 Parecer do Relator 17/09/2019 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
PAR 1 CCULT => PL 684/2019 Parecer de Comissão 08/12/2021 Comissão de Cultura Confere ao Estado de Santa Catarina o título de "Polo Náutico do Brasil".