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PL 3918/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1076/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - SOLIDARI/TO 08/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir direitos às pessoas com doenças degenerativas.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, ressarcimento, plano de saúde, despesa,     paciente, Doença degenerativa.
_Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), Educação e formação profissional, profissional de saúde, Atenção à saúde, paciente, Doença degenerativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-1076/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3918/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir direitos às pessoas com doenças degenerativas.  ".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1076/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
31/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3918/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-1076/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)