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PL 3917/2019
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT 08/07/2019
Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
Indexação
Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, inclusão, trecho rodoviário, Rodovia estadual, Mato Grosso, rodovia federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3917/2019, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. ".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 87.
02/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
15/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Carletto (PP-BA)
16/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019)
29/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
19/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/10/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
01/12/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
Designado relator Dep. Abilio Brunini
23/05/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2024)
11/06/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
20/08/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG).
24/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado relator Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC -MG)
10/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição.
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição.
23/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
28/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 29/04/2025 PÁG 417, Letra A.
29/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2025).
08/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/05/2025 13:21:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3917/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3917/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3917/2019 Parecer do Relator 10/04/2025 Gilberto Abramo Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 3917/2019 Parecer de Comissão 28/04/2025 Comissão de Viação e Transportes Parecer da Comissão (CVT) ao PL 3917/2019