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REQ 131/2019 CPIBRUMA
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 1/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Correia - PT/MG 08/07/2019
Ementa
Sugere ao Ministério da Economia que determine aos agentes financeiros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a anistia aos beneficiários desse programa atingidos pelo crime da Vale S/A, no Município de Brumadinho, Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes (CPIBRUMA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do
• Apresentação do Requerimento n. 131/2019, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG), que: "Sugere ao Ministério da Economia que determine aos agentes financeiros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a anistia aos beneficiários desse programa atingidos pelo crime da Vale S/A, no Município de Brumadinho, Minas Gerais".
11/07/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do
• Aprovado
17/07/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do
• Apresentação do Ofício n. 110/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Secretário, que: "Encaminha requerimento ao sr. PAULO GUEDES, ministro de estado da economia, requerimento sugerindo que determine aos agentes do Pronaf a anistia aos beneficiários desse programa atingidos pelo crime da Vale S/A, no município de Brumadinho - MG".
29/11/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 131/2019 CPIBRUMA    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
CPI - Rompimento da Barragem de Brumadinho (CPIBRUMA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF 110/2019 CPIBRUMA Ofício 17/07/2019 Secretário Encaminha requerimento ao sr. PAULO GUEDES, ministro de estado da economia, requerimento sugerindo que determine aos agentes do Pronaf a anistia aos beneficiários desse programa atingidos pelo crime da Vale S/A, no município de Brumadinho - MG.