Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CME, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
| EMR 2 CME => PL 8129/2014 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 8129/2014 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Felício Laterça - PSL/RJ | 05/07/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/07/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CME, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/07/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CME, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ). | |||||||||||||||