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REC 206/1997 => PL 2327/1996
Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2327/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Pessoa - PFL/CE 19/11/1997
Ementa
Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.327-A, de 1996, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 206/97.
DCD 04 12 97 PAG 39832 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/1997 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Dep. Roberto Pessoa
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  REC 206/97.
DCD 04 12 97 PAG 39832 COL 02.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 206/97.
DCD 04 12 97 PAG 39832 COL 02.
09/12/1999 Plenário (PLEN)
MATÉRIA SOBRE A MESA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE RECURSO.
DCD 10 12 99 PAG 61210 COL 01.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição desarquivada, em razão de ser acessória do PL 2327/1996, desarquivado, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. (MESA)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.