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PL 4386/1989
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 9097/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
GERALDO ALCKMIN FILHO - PSDB/SP 11/12/1989
Ementa
INCLUI O MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAI, ESTADO DE SÃO PAULO, NA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9097/95. DOFC 20 09 95 PAG 14549 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 01 12 89 PAG 14365 COL 01.
11/12/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 89 PAG 15161 COL 02.
11/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM), CDCMA.
12/04/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 22 05 90 PAG 5382 COL 01.
20/04/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 17 04 90, (POR 04 SESSÕES). NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0062 COL 02.
11/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 03 91 PAG 1661 COL 03.
08/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 08 04 A 12 04 91. DCN1 06 04 91 PAG 3131 COL 01.
RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 01.
15/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. PL. 4386-A/89. DCN1 25 03 92 PAG 4682 COL 01.
16/09/1991 CDCMAM (CDCMAM)
RELATOR DEP JOSE FELINTO. DCN1 20 09 91 PAG 17674 COL 02.
17/09/1991 CDCMAM (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 A 20 09 91. DCN1 17 09 91 PAG 17013 COL 01.
23/09/1991 CDCMAM (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/10/1991 CDCMAM (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE FELINTO.
12/12/1991 CDCMAM (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE FELINTO. DC1S 20 02 92 PAG 0090 COL 01.
11/02/1992 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CDCMAM. PL. 4386-B/89. DCN1 25 03 92 PAG 4681 COL 02.
17/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO), DE: 18 03 A 26 03 92.
31/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
07/04/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP RENATO VIANNA. PL. 4386-C/89. DCN1 09 04 92 PAG 6554 COL 01.
28/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/85/92.
30/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1141/95, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
19/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9097/95. DOFC 20 09 95 PAG 14549 COL 01.
26/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1259-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.