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PL 4386/1989
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 9097/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
GERALDO ALCKMIN FILHO - PSDB/SP 11/12/1989
Ementa
INCLUI O MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAI, ESTADO DE SÃO PAULO, NA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA.
Indexação
INCLUSÃO, MUNICIPIO, SÃO BENTO DO SAPUCAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO), AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA), SERRA DA MANTIQUEIRA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9097/95. DOFC 20 09 95 PAG 14549 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 01 12 89 PAG 14365 COL 01.
11/12/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 89 PAG 15161 COL 02.
11/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM), CDCMA.
12/04/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 22 05 90 PAG 5382 COL 01.
20/04/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 17 04 90, (POR 04 SESSÕES). NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0062 COL 02.
11/03/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 03 91 PAG 1661 COL 03.
08/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 08 04 A 12 04 91. DCN1 06 04 91 PAG 3131 COL 01.
RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 01.
15/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. PL. 4386-A/89. DCN1 25 03 92 PAG 4682 COL 01.
16/09/1991 CDCMAM (CDCMAM)
RELATOR DEP JOSE FELINTO. DCN1 20 09 91 PAG 17674 COL 02.
17/09/1991 CDCMAM (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 A 20 09 91. DCN1 17 09 91 PAG 17013 COL 01.
23/09/1991 CDCMAM (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/10/1991 CDCMAM (CDCMAM)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE FELINTO.
12/12/1991 CDCMAM (CDCMAM)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE FELINTO. DC1S 20 02 92 PAG 0090 COL 01.
11/02/1992 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CDCMAM. PL. 4386-B/89. DCN1 25 03 92 PAG 4681 COL 02.
17/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO), DE: 18 03 A 26 03 92.
31/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO, DO REGIMENTO INTERNO.
07/04/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP RENATO VIANNA. PL. 4386-C/89. DCN1 09 04 92 PAG 6554 COL 01.
28/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/85/92.
30/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1141/95, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
19/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9097/95. DOFC 20 09 95 PAG 14549 COL 01.
26/09/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1259-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.