Transformado no Decreto Legislativo 129/2022. DOU 14/10/22 PÁG 01 COL 02.
| PDL 467/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Transformado no Decreto Legislativo 129/2022 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 583/2018 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 04/07/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2018. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 151, I "j", RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 05/08/2019 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.895/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 467/2019 (oriundo da Mensagem n. 583/2018), para incluir a Comissão de Finanças e Tributação a fim de se pronunciar sobre o mérito e a adequação financeira e orçamentária da matéria. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 467/2019: à CVT, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 151, I, "j", do RICD)]. | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 13/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 129/2022. DOU 14/10/22 PÁG 01 COL 02. |
||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 04/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n° 16/2019, da CREDN, que comunica que aprovou a Mensagem n° 583, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 467/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2018". | ||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Urgência. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/19 PÁG 485. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/07/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.895/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 467/2019 (oriundo da Mensagem n. 583/2018), para incluir a Comissão de Finanças e Tributação a fim de se pronunciar sobre o mérito e a adequação financeira e orçamentária da matéria. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 467/2019: à CVT, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 151, I, "j", do RICD)]. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/08/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | À CCJC o memorando nº 107/19 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho. | ||||||||||||||||||||||||
| • | À CVT o memorando nº 108/19 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
| 15/08/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||||
| 03/09/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Professor Joziel (PSL-RJ). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Informativo da CONOF. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
| 25/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/09/19 PÁG 401, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
| 03/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 03/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 287, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2021 | Plenário (PLEN) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 467, de 2019. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| • | A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 467-C/2019). | ||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.407/2021/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP). | ||||||||||||||||||||||||
| 05/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Autos à Seção de Autógrafos. | ||||||||||||||||||||||||
| 13/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Transformado no Decreto Legislativo 129/2022. DOU 14/10/22 PÁG 01 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
| 14/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Ofício nº 943/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. | ||||||||||||||||||||||||