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REQ 1892/2019
Requerimento de Moção
Situação:
Arquivada
Acessória de:
MPV 871/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 04/07/2019
Ementa
Solicita a aprovação de Moção de Agravo contra os vetos do Presidente da República à Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019, que institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o programa de revisão de benefícios por incapacidade, o bônus de desempenho institucional por análise de benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional de benefícios e o bônus de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
14/08/2019 Publique-se. Arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1892/2019, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que "Solicita a aprovação de Moção de Agravo contra os vetos do Presidente da República à Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019, que institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o programa de revisão de benefícios por incapacidade, o bônus de desempenho institucional por análise de benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional de benefícios e o bônus de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade, e dá outras providências".
14/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Arquive-se.
Arquivado
14/08/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 15/08/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
14/08/2019 Publique-se. Arquive-se.