Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.
| RIC 830/2019 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ | 04/07/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer o envio de Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre quais são as regras para concessão da posse e do porte de armas de fogo em todo o território nacional, qual sua base legal e quais os limites do poder discricionário da autoridade concedente, uma vez cumpridas as exigências legais pelo requerente. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 15/07/2019 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 830/2019, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), que "Requer o envio de Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre quais são as regras para concessão da posse e do porte de armas de fogo em todo o território nacional, qual sua base legal e quais os limites do poder discricionário da autoridade concedente, uma vez cumpridas as exigências legais pelo requerente". | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP) | ||||||||||||||||||||
| 12/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 15/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. | ||||||||||||||||||||
| 15/07/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 16/07/2019 | ||||||||||||||||||||
| 16/07/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||
| 18/07/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 629/2019, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 19/07/2019 a 19/08/2019) | ||||||||||||||||||||
| 19/08/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1815/2019/AFEPAR/MJ, de 19 de agosto de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | ||||||||||||||||||||
| 20/08/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg. | ||||||||||||||||||||
| 02/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 17:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum" | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica. | ||||||||||||||||||||