Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
| SBT 2 CDEICS => PL 8134/2017 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 8134/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ | 04/07/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera os arts. 61, § 1º, e 73, IV, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com o objetivo de permitir a manifestação prévia de credores antes da decretação de falência ex officio pelo juiz. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/07/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/07/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). | |||||||||||||||