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PL 3900/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Vitor - PL/MG 04/07/2019
Ementa
Estabelece a dedutibilidade no imposto de renda da pessoa física das doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na conservação do meio ambiente.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 9.532, de 1977.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-5974/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3.900/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.885/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3900/2019, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Estabelece a dedutibilidade no imposto de renda da pessoa física das doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na conservação do meio ambiente".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5974/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
01/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 74.
10/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5117/2019.
23/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1885/2021, pelo Deputado Zé Vitor  (PL/MG), que "Requer a retirada de tramitação do PL 3900/2019".
13/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3.900/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.885/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.