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REQ 1890/2019
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
MSC 208/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 04/07/2019
Ementa
Solicita a revisão do despacho inicial da Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
04/11/2019 Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.890/2019, na forma do art. 164, I, do RICD, haja vista que o Projeto de Decreto Legislativo n. 523/2019, resultado da aprovação da Mensagem n. 208/2019 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal, conforme Of. n. 1.212/19/SGM-P. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1890/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Solicita a revisão do despacho inicial da Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".
04/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.890/2019, na forma do art. 164, I, do RICD, haja vista que o Projeto de Decreto Legislativo n. 523/2019, resultado da aprovação da Mensagem n. 208/2019 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal, conforme Of. n. 1.212/19/SGM-P. Publique-se.
04/11/2019 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 05/11/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1890/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/11/2019 Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.890/2019, na forma do art. 164, I, do RICD, haja vista que o Projeto de Decreto Legislativo n. 523/2019, resultado da aprovação da Mensagem n. 208/2019 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal, conforme Of. n. 1.212/19/SGM-P. Publique-se.