| PFC 20/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Jerônimo Goergen - PP/RS | 04/07/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, a fim de esclarecer as questões oriundas da falta de pagamento dos recursos da linha do PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), fiscalização, controle, Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), prejuízo, Empresa nacional, Agroindústria, exportação, alimento, Cuba. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2019 | À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/12/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado o Relatório Final. |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 18/12/2021 PAG 177, Letra A. |
|||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 194/2019, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, solicita providências no sentido de que se numere e publique, nos termos do art.137, caput, ele art. 61, inciso I, do RICO, Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, que Propõe "que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, a fim de esclarecer as questões oriundas da falta de pagamento dos recursos da linha PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes ás exportações para Cuba." | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 20/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, a fim de esclarecer as questões oriundas da falta de pagamento dos recursos da linha do PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/07/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/10/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/12/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pelo arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/12/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 2 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pelo arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/12/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Pedro Uczai. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/12/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/12/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/12/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/12/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício n.º 497-2021 enviado para Banco do Brasil; Ofício n.º 498-2021 enviado para Ministério da Agricultura; Ofício n.º 499-2021 enviado para Ministério da Economia; Ofício n.º 500-2021 enviado para Presidência da República; Ofício n.º 501-2021 enviado para Tribunal de Contas da União; Ofício n.º 502-2021 enviado para Banco Central; e Ofício n.º 503-2021 enviado para Procuradoria-geral da República. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 18/12/2021 PAG 177, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 20/2019 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2019 | À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 20/2019 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CAPADR => PFC 20/2019 | Relatório Prévio | 01/10/2019 | Domingos Sávio | Relatório Prévio, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLF 1 CAPADR => PFC 20/2019 | Relatório Final | 03/12/2021 | Domingos Sávio | Relatório Final, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||||
| RLF 2 CAPADR => PFC 20/2019 | Relatório Final | 06/12/2021 | Domingos Sávio | Relatório Final, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CAPADR => PFC 20/2019 | Parecer de Comissão | 15/12/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, a fim de esclarecer as questões oriundas da falta de pagamento dos recursos da linha do PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba. | ||||||||||||||||||||||||||||