PL 3873/2019 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 9796/2018 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Talíria Petrone - PSOL/RJ | 03/07/2019 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Cria mecanismos para a redução da violência letal contra crianças, adolescentes e jovens. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
08/08/2019 | Apense-se à(ao) PL-9796/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
03/07/2019 | Plenário (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei n. 3873/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "'A principal causa de mortes intencionais de crianças com menos de um ano e adolescentes e jovens de até 19 anos na cidade de São Paulo é a ação das polícias, seja Civil ou Militar. O índice faz parte de um estudo da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). (...) Ao todo, a polícia matou 580 crianças e adolescentes de 2014 a 2018, enquanto foram registradas 527 mortes dolosas no mesmo período.' ". |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
03/07/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3873/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "'A principal causa de mortes intencionais de crianças com menos de um ano e adolescentes e jovens de até 19 anos na cidade de São Paulo é a ação das polícias, seja Civil ou Militar. O índice faz parte de um estudo da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). (...) Ao todo, a polícia matou 580 crianças e adolescentes de 2014 a 2018, enquanto foram registradas 527 mortes dolosas no mesmo período.' ". | ||||||||||||||||||||||
08/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-9796/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
08/08/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/19 PÁG 101. | ||||||||||||||||||||||
13/03/2024 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ n. 726/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3873/19 do Projeto de Lei nº. 9.796/18 ". |
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