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PL 3873/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 9796/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Talíria Petrone - PSOL/RJ |
03/07/2019 |
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Ementa |
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Cria mecanismos para a redução da violência letal contra crianças, adolescentes e jovens. |
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Indexação |
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Criação, procedimento, redução, violência, contra, criança, adolescente, jovem, diretrizes, política pública, medida de proteção, operação policial, denúncia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/08/2019 |
Apense-se à(ao) PL-9796/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/07/2019 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3873/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "'A principal causa de mortes intencionais de crianças com menos de um ano e adolescentes e jovens de até 19 anos na cidade de São Paulo é a ação das polícias, seja Civil ou Militar. O índice faz parte de um estudo da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). (...) Ao todo, a polícia matou 580 crianças e adolescentes de 2014 a 2018, enquanto foram registradas 527 mortes dolosas no mesmo período.' ". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/07/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3873/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "'A principal causa de mortes intencionais de crianças com menos de um ano e adolescentes e jovens de até 19 anos na cidade de São Paulo é a ação das polícias, seja Civil ou Militar. O índice faz parte de um estudo da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). (...) Ao todo, a polícia matou 580 crianças e adolescentes de 2014 a 2018, enquanto foram registradas 527 mortes dolosas no mesmo período.' ". |
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08/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-9796/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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08/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/19 PÁG 101. |
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13/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 726/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3873/19 do Projeto de Lei nº. 9.796/18
". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3873/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/08/2019 |
Apense-se à(ao) PL-9796/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 3873/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 726/2024 |
Requerimento de Desapensação |
13/03/2024 |
Talíria Petrone |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3873/19 do Projeto de Lei nº. 9.796/18.
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