REC 203/1997

Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

MIGUEL ROSSETTO - PT/RS

17/11/1995

Ementa

Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, da decisão da Presidência em questão de ordem acerca da redação do vencido aprovada pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 173, de 1995.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

17/11/1997

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/11/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP MIGUEL ROSSETTO.

17/11/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO
OITAVO, DO RI.

17/11/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

28/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP CORIOLANO SALES.

•

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

02/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pelo não-provimento.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 391 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 45/08 - COPER