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REQ 78/2019 CCTCI |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 2514/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Roberto Alves - PRB/SP |
03/07/2019 |
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Ementa |
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Requer audiência pública para discutir o projeto de lei 2514/2015 - Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências, com a presença dos representantes: do Safernet; do Camara-E.Net; do SindTelebrasil - Sindicato das Empresas de Telefonia; e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente; e das convidadas: Gabriela Mora, Desenvolvimento da Adolescência do UNICEF Brasil; e Rafaella Vieira Lins Parca, Delegada da Policia Federal, Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet-URCOP. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/08/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado requerimento n. 95/2019 do Sr. Roberto Alves que requer a inclusão do Perito Criminal Federal Mateus de Castro Polastro na audiência pública já aprovada nesta comissão, em decorrência ao Requerimento nº 78/2019, para discutir o Projeto de Lei nº 2514/2015, que disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviços a autoridades públicas para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente e dá outras providências. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 78/2019, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer audiência pública para discutir o projeto de lei 2514/2015 - Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências, com a presença dos representantes: do Safernet; do Camara-E.Net; do SindTelebrasil - Sindicato das Empresas de Telefonia; e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente; e das convidadas: Gabriela Mora, Desenvolvimento da Adolescência do UNICEF Brasil; e Rafaella Vieira Lins Parca, Delegada da Policia Federal, Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet-URCOP". |
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10/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Discutiu a Matéria o Dep. Roberto Alves (PRB-SP). |
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Aprovado. |
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15/08/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Requerimento n. 95/2019, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão do Perito Criminal Federal Mateus de Castro Polastro na audiência pública já aprovada nesta comissão, em decorrência ao Requerimento nº 78/2019, para discutir o Projeto de Lei nº 2514/2015, que disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviços a autoridades públicas para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente e dá outras providências". |
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21/08/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Aprovado requerimento n. 95/2019 do Sr. Roberto Alves que requer a inclusão do Perito Criminal Federal Mateus de Castro Polastro na audiência pública já aprovada nesta comissão, em decorrência ao Requerimento nº 78/2019, para discutir o Projeto de Lei nº 2514/2015, que disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviços a autoridades públicas para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente e dá outras providências. |
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01/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Audiência pública realizada. |
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Arquivada |
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