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EMP 4/2019 => PL 3723/2019
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 3723/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PL/MG, Silvio Costa Filho - PRB/PE, Léo Moraes - PODE/RO, Pompeo de Mattos - PDT/RS e outros 03/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 4/2019 PLEN, pelos Deputados Lincoln Portela (PL-MG) e outros.