Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada.
| PL 3870/2019 | |||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 3172/2008 | |||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | SUG 167/2018 CLP | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa | 03/07/2019 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais. | |||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||
| Proibição, distribuição gratuita, venda, sacola plástica, consumidor, acondicionamento, transporte, mercadoria, aquisição, estabelecimento comercial, infração, penalidade. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2019 | Apense-se à(ao) PL-3172/2008. Em razão dessa apensação, esclareço que a matéria passará a tramitar em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 3870/2019 (1) | |||||||||||||||||||||||||||
| PL 3896/2019 | |||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 03/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Oficio nº 199/2019, d Comissão de Legislação Participativa, que informa nos termos do artigo 254, § 1º, do Regimento Interno, a aprovação da Sugestão n° 167/2018, da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ESO-A, que "proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais", nos termos do parecer da relatora. | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3870/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais". | ||||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-3172/2008. Em razão dessa apensação, esclareço que a matéria passará a tramitar em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| 18/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/07/19 PÁG 25. | ||||||||||||||||||||||||||
| 18/07/2019 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||||||
| 29/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-3896/2019. | ||||||||||||||||||||||||||
| 05/06/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 612/2007, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| PL 3870/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2019 | Apense-se à(ao) PL-3172/2008. Em razão dessa apensação, esclareço que a matéria passará a tramitar em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||