Imprimir

PL 3869/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PRB/SP 03/07/2019
Ementa
Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre os serviços de telecomunicações previstos no inciso XI do art. 21 da Constituição Federal.
Indexação
Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, receita, Fundo de Universalização e Massificação dos Serviços de Telecomunicações (Fust), prestação de serviços, serviço de telecomunicações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2019 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3.869/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2699/2019, nos termos dos artigos 104, caput, e 114, VII, ambos do RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3869/2019, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), que "Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre os serviços de telecomunicações previstos no inciso XI do art. 21 da Constituição Federal".
15/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 137.
17/07/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/08/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP)
08/08/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2019)
21/08/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2699/2019, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3869/2019".
01/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3.869/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2699/2019, nos termos dos artigos 104, caput, e 114, VII, ambos do RICD
05/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 206_19 à CCTCI solicitando a devolução do PL 3869/19.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3869/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/07/2019 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3869/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2699/2019 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 16/10/2019 Vinicius Carvalho Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3869/2019.