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PDL 454/2019 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Chico D'Angelo - PDT/RJ |
03/07/2019 |
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Ementa |
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Susta o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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Indexação |
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Sustação, decreto, composição, diretrizes, Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/07/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o parecer da relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). |
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30/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) |
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27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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Apensados |
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Apensados ao PDL 454/2019 (1) |
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PDL 100/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
28/08/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
30/10/2019 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o parecer da relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/07/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 454/2019, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Susta o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa". |
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04/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 359. |
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05/07/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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08/07/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
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28/08/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. |
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04/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). |
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11/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB - BA). |
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18/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:30 Reunião |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Felício Laterça (PSL - RJ). |
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Vista ao Deputado Vilson da Fetaemg. |
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24/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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30/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:30 Reunião |
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Aprovado o parecer da relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA). |
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17/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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30/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ) |
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18/05/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PDL-100/2021. |
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19/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publicado no DCD de 20/05/21 PAG 1159, Letra A. |
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27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 454/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/07/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PDL 454/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CIDOSO => PDL 454/2019 |
Parecer do Relator |
28/08/2019 |
Lídice da Mata |
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Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. |
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PAR 1 CIDOSO => PDL 454/2019 |
Parecer de Comissão |
30/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
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Aprovado o parecer da relatora, Deputada Lídice da Mata (PSB-BA)..
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação. |
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