PL 3866/2019

Projeto de Lei

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Darci de Matos - PSD/SC

03/07/2019

Ementa

Desonera a folha salarial pela alteração das alíquotas de arrecadação das entidades do Sistema S

Explicação da Ementa

Altera os Decretos-lei nº 6.246, de 1944 e 9.853, de 1946 e as Leis nº 8.036, de 1990; 8.315, de 1991; 8.706, de 1993; 8.029, de 1990 e a Medida Provisória 2.168-40, de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/07/2019

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 3866/2019, em face deferimento do Requerimento N. 636/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, II, do RICD

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3866/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Desonera a folha salarial pela alteração das alíquotas de arrecadação das entidades do Sistema S".

15/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

17/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 130.

17/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

29/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

30/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)

11/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.

04/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6505/2019.

21/02/2020

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), por motivo de apensação do PL 6505/2019 a esta proposição.

18/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).

23/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e do PL nº 6.505/19, apensado.

30/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo

30/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 636/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Solicita a retirada de proposição em tramitação".

26/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL 3866/2019, em face deferimento do Requerimento N. 636/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, II, do RICD

26/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP, o Memo nº 26/2021, solicitando a devolução deste.