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PLP 174/2019 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jose Mario Schreiner - DEM/GO |
03/07/2019 |
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Ementa |
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Inclui os artigos 13-A e 13-B na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, a fim de reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Kandir, redução, base de cálculo, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), insumo agropecuário, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/07/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer. |
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30/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
27/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação.
30/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 174/2019, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Inclui os artigos 13-A e 13-B na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, a fim de reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica". |
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29/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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30/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/19 PÁG 19. |
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31/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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20/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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29/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) |
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27/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO). |
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Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação. |
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30/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Leitura do parecer pelo Relator. |
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Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Zé Neto (PT/BA) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO). |
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Aprovado o Parecer. |
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30/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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31/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços publicado no DCD de 01/11/19 PÁG 283, Letra A. |
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11/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) |
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25/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PLP-138/2022. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Cesar, deixou de ser membro da Comissão |
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30/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) |
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04/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2498/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei Complementar nº 138 de 2022 do Projeto de Lei Complementar 174 de 2019". |
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16/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ n. 2.498/2024, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Assim, desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 138/2022 do Projeto de Lei Complementar n. 174/2019.
Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 138/2022 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação de prioridade e ao exame das Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Publique-se. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 174/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/07/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PLP 174/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PLP 174/2019 |
Parecer do Relator |
27/09/2019 |
Tiago Dimas |
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Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação. |
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PAR 1 CDEICS => PLP 174/2019 |
Parecer de Comissão |
30/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação. |
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PLP 174/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2498/2024 |
Requerimento de Desapensação |
04/07/2024 |
Sergio Souza |
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Requer o desapensamento do Projeto de Lei Complementar nº 138 de 2022 do Projeto de Lei Complementar 174 de 2019 |
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