| EMS 3855/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Emenda/Substitutivo do Senado | ||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLC 27/2017 | |||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Senado Federal | 03/07/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2017 (PL n° 4.850, de 2016, na Casa de origem), que "Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis n°s 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis n°s 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 03/07/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3855/2019, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2017 (PL n° 4.850, de 2016, na Casa de origem), que 'Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis n°s 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis n°s 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências'". | |||||||||||||||||||||