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EMS 3855/2019 |
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Emenda/Substitutivo do Senado |
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Origem: |
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PLC 27/2017 |
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Acessória de: |
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PL 3855/2019 (Nº Anterior: PL 4850/2016) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
03/07/2019 |
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Ementa |
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Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2017 (PL n° 4.850, de 2016, na Casa de origem), que "Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis n°s 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis n°s 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências". |
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Indexação |
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Divulgação, Ministério Público, Tribunal de justiça, estatística, ação judicial, improbidade administrativa.
Crime contra a administração pública, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, concussão, excesso de exação, Aumento da pena, multa, , requisito, caracterização, crime hediondo.
Crime eleitoral, Caixa dois, compra de voto, venda, voto, aumento da pena, multa, punição, partido político, Dirigente de partido político.
Disciplinamento, perda civil de bens.
Ação civil de extinção de domínio, crime contra a administração pública, trafego de pessoas, tráfico de arma, tráfico de influência, extorsão mediante sequestro, enriquecimento ilícito, fabricação, transporte, entorpecente.
Duração, tramitação, processo judicial.
Ação popular, Ação civil pública, ato lesivo ao patrimônio público, ato lesivo, meio ambiente, moralidade administrativa, patrimônio histórico, patrimônio cultural.
Disciplinamento, abuso de autoridade, improbidade administrativa, penalidade.
_Alteração, Estatuto da OAB, Criminalização, violação, prerrogativa, advogado, exercício ilegal da advocacia, penalidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/07/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3855/2019, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 2017 (PL n° 4.850, de 2016, na Casa de origem), que 'Estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis n°s 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; as Leis n°s 4.717, de 29 de junho de 1965, 4.737, de 15 de julho de 1965, 8.072, de 25 de julho de 1990, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.906, de 4 de julho de 1994, 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.613, de 3 de março de 1998, e 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 201, de 27 de fevereiro de 1967, e da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e dá outras providências'". |
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