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REC 200/1997
Recurso
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre Roque - PT/PR 06/11/1997
Ementa
Recorre, na forma do art. 164, § 2º, do Regimento Interno, contra a decisão de prejudicialidade do Projeto Lei nº 2.107-A, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP PADRE ROQUE.
06/11/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
06/11/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
28/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP CEZAR SCHIRMER.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
14/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pelo não provimento deste.
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pelo não provimento.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03  Pag 229 Col 01.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 200/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/1997 DESPACHO A CCJR.
REC 200/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => REC 200/1997 Parecer do Relator 14/11/2000 Cezar Schirmer Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pelo não provimento.