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PDL 453/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 46/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 03/07/2019
Ementa
Susta o Decreto nº 9.897, de 1º de julho de 2019, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2019 Apense-se à(ao) PDL-46/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PDL 46/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 453/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Susta o Decreto nº 9.897, de 1º de julho de 2019, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016".
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-46/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
05/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 131.
16/11/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PDL 46/2019, ao qual esta proposição está apensada.