ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0998 COL 01.
| PL 4379/1989 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP | 11/12/1989 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| CRIA O SISTEMA NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISPONDO SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO E CRIANDO O FUNDO NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, PARTICIPAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DISTRITO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PUBLICOS, CONCESSÃO, CONCESSIONARIA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, ABASTECIMENTO DE AGUA, COLETA, LIXO, ESGOTO, RESIDUO, LIMPEZA PUBLICA, DRENAGEM, PROTEÇÃO, SAUDE PUBLICA, CONTROLE DE QUALIDADE, AGUAS, RECURSOS HIDRICOS, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO, URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, BAIXA RENDA, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, INVESTIMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇOS, TAXAS, TARIFAS, SERVIÇOS PUBLICOS. ORGANIZAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, VINCULAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU), MINISTÉRIO DO INTERIOR. CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, SANEAMENTO BASICO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, SANEAMENTO, BENEFICIARIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, CREDITO ADICIONAL, DOAÇÃO, EMPRESTIMO, EMPRESA PRIVADA, ORGANISMO INTERNACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), LOTERIA FEDERAL, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 26/01/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0998 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/11/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 30 11 89 PAG 14265 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 11/12/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | APENSE-SE AO PL. 3813/89. | ||||||||||||||||||||
| 11/12/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 89 PAG 15157 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0062 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 26/04/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 04 91 PAG 4817 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 20/05/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CVTDUI. (NOVO DESPACHO). DCN1 21 05 91 PAG 6839 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 19/06/1991 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 25 06 91. DCN1 19 06 91 PAG 10089 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO. | ||||||||||||||||||||
| 25/06/1991 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 03/10/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CVTDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. | ||||||||||||||||||||
| 14/04/1992 | COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI) | ||||||||||||||||||||
| • | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 22 04 92. DCN1 14 04 92 PAG 6868 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP NILMARIO MIRANDA. DCN1 05 05 92 PAG 8077 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 24/04/1992 | COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI) | ||||||||||||||||||||
| • | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | ||||||||||||||||||||
| 17/08/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DEFERIDO OF TP 65/92, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO, QUE SERA CONCEDIDA ANTES DO PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE MERITO. DCN1 18 08 92 PAG 18640 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 06/10/1992 | COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI) | ||||||||||||||||||||
| • | PARECER DO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA, PELA APENSAÇÃO DESTE AO PL. 53/91. | ||||||||||||||||||||
| 21/10/1992 | COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA, PELA APENSAÇÃO DESTE AO PL. 53/91. | ||||||||||||||||||||
| 28/10/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | INDEFERIDO OF 97/92-PRES, DA CVTDUI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE PROJETO AO PL. 53/91, POR JA TER SIDO APRECIADO PELA COMISSÃO DE MERITO O PL. 53/91. DCN1 29 10 92 PAG 23568 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 03/12/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | OF 102/92-P, DA CVTDUI, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PL. 53/91. | ||||||||||||||||||||
| 10/12/1992 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), DE 10 A 15 12 92. DCN1 10 12 92 PAG 26510 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 26/01/1993 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 21 01 93 PAG 0998 COL 01. | ||||||||||||||||||||